sexta-feira, 5 de setembro de 2008

Serviço Florestal abre consulta pública sobre a minuta do Decreto de regulamentação do FNDF

O Serviço Florestal Brasileiro vai ouvir a população sobre a minuta do decreto que vai regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). As sugestões e contribuições para o aprimoramento do documento podem ser envidas para o email fomento@florestal.gov.br até o dia 19 de setembro de 2008.

Por meio da consulta pública a população poderá opinar sobre as diretrizes que vão regulamentar o FNDF, como a forma de aplicação dos recursos, mecanismos de planejamento anual dos investimentos e de avaliação dos resultados obtidos e também sobre participação da sociedade em sua gestão.

As sugestões recebidas serão sistematizadas e levadas à Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) para aprimoramento na próxima reunião técnica com o Serviço Florestal, nos dias 23 e 24 de setembro. A consulta pública é um mecanismo de participação e transparência para que a população possa se manifestar sobre a regulamentação do FNDF.

FNDF - O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal foi criado por meio da Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006) e tem por finalidade fomentar o desenvolvimento das atividades sustentáveis de base florestal no Brasil e promover a inovação tecnológica no setor.


Fonte: Ministério do Meio Ambiente

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