domingo, 3 de maio de 2009

Licença: FATMA encaminha solução para licenças ambientais


A FATMA vai contratar a Unisul de Tubarão para a realização de análise técnica dos pedidos de licenciamento ambiental. Esta foi a informação que o deputado estadual Décio Góes (PT) passou no final da tarde desta quinta-feira (30) aos diretores do Siecesc (Sindicato da Indústria do Carvão Mineral) e empresários do setor, durante reunião realizada na sede do sindicato, em Criciúma. “Procurei esta semana o presidente da FATMA, que me confirmou esta solução de contratar a Unisul de Tubarão para análise dos licenciamentos ambientais”, afirmou Góes.

A diretoria do Siecesc e empresários do setor avaliaram como positiva esta decisão da FATMA. Os deputados estaduais Décio Góes (PT) e Valmir Comin (PP), presentes neste encontro, estarão agendando um novo encontro com o presidente da FATMA, Murilo Flores, na próxima semana, para dar andamento nesta solução que se refere aos licenciamentos ambientais.


Entenda o caso:

- Recente decisão da Justiça Federal exigiu que as empresas de mineração se submetam ao crivo de uma comissão multidisciplinar, envolvendo profissionais de várias áreas, para a obtenção da LAP (Licença Ambiental Prévia), LAI (Licença Ambiental de Instalação) e LAO (Licença Ambiental de Operação).

- A FATMA não dispõe de todos os profissionais especializados nas diversas áreas para atender esta decisão da Justiça. O Ministério Público determinou que a FATMA se aparelhe com os recursos humanos necessários para cumprir a referida decisão judicial.

- A equipe multidisciplinar exigida deve contar com engenheiro químico industrial, biólogo, engenheiro egrimensor, engenheiro civil, engenheiro agrônomo, engenheiro sanitarista, geólogo e engenheiro de minas.

- A FATMA só pode contratar através de concurso público. A concessão destas licenças referem-se a todas as atividades de mineração (não só de extração do carvão mineral) e que envolvam licenciamentos ambientais, e a não concessão de licenças pela FATMA vai levar a uma paralisação da atividade econômica no Estado.

- A diretoria do Siecesc enviou dia 27 de abril correspondência aos deputados estaduais solicitando apoio no encaminhamento de soluções ao problema apresentado.

- Na reunião do dia 30 de abril, às 17 horas, na sede do Siecesc, o deputado Décio Góes apresentou a solução encaminhada pela FATMA, de contratação da Unisul de Tubarão, até realização de concursos públicos, evitando que haja paralisação na atividade econômica por falta de licenciamentos ambientais.


Fonte:
Assessoria de Imprensa (Joice Quadros)

Um comentário:

Andre disse...

Não é por falta de concurso público!
A Fatma realizou um concurso público em agosto de 2008. Foram 108 aprovados, incluindo biologos, engenheiros, agronomos, geologos, etc. Porém todos os aprovados no concursos estão desesperados para serem nomeados e até agora nada!
É um absurdo, contratar serviço da unisul, sendo que existem profissional esperando somente o ato de nomeação!!!

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