A Procuradora da República Patrícia Muxfeldt recebeu, no dia 06/06/2011, várias entidades representativas para debater o conflito da pesca de caniço no rio Araranguá. Depois de ouvir os presentes liderados pela APPA, que reivindicam uma solução para o caso, a Dra. Patrícia comentou que o problema está no uso indiscriminado do bem público, que sabe dos benefícios ao município, porém destacou que do jeito que está não vê possibilidade de regularização, a não ser a alternativa de o município adotar a exploração desta atividade. A procuradora ressaltou que não há indício de problema social no local e que não há justificativa para tamanho impacto ambiental.Disse ainda que as balsas beneficiam poucas pessoas de alto poder aquisitivo e que o prejuízo ao meio ambiente é significativo. Por fim afirmou que o MPF não concorda com a configuração das balsas no rio, que terão que ser retiradas e propôs, como alternativa, que o município apresente projeto para encampar a atividade com maior controle e propondo limitações.
Ressaltou ainda que além do problema ambiental, há o uso do bem público indevido por particulares. Concedeu o prazo de 30 dias para que a Prefeitura se manifeste e apresente um projeto de pesca para o Rio Araranguá. Determinou 60 dias para que as balsas sejam retiradas sob pena de adoção de medidas coercitivas.
Tadeu Santos
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