Acesso às lagoas gera polêmica em Içara

A abertura dos portões da Vila Suíça, localizadas às margens da Lagoa dos Esteves, em Içara está gerando polêmica. O promotor do Ministério Público, Márcio Rio Branco e o procurador do Município, Valternei Réus, explicam a situação. Através de denúncias da população, o MP foi acionado para verificar a realidade do local, para identificar se o mesmo é um condomínio particular ou um loteamento, pois de qualquer maneira, está irregular em relação ao acesso da população à lagoa, uma vez que, é pública. Acontece que não é permitido, por lei, a barragem do acesso de pessoas às orlas marítimas e lacustres, sendo consideradas Áreas de Preservação Permanente, e de domínio público, onde é exigido a viabilização para que qualquer um tenha direito ao usufruto. O promotor público ainda ressaltou que fará uma análise profunda e com calma da situação de todas as lagoas do município.